Capitão Assunção destaca trabalho de Chamariz
Mosap quer PEC 555/06 na pauta da Câmara
O deputado Antônio Carlos Chamariz esteve ontem, em Brasília, no gabinete da liderança do PTB, com representantes de várias entidades que integram o Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), que trabalham para que a Proposta de Emenda Constitucional 555/06 seja incluída na pauta do plenário da Câmara dos Deputados durante o esforço concentrado dos próximos dias 17 e 18. Em seu texto original, a PEC revogava o artigo 4º da Emenda Constitucional 41 e propunha a extinção total da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, que passaram a essa condição até 2003. O substitutivo de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que também estava presente, junto com o líder do PTB Jovailr Arantes, não acaba de vez com a contribuição, mas determina que todos aposentados e pensionistas ao completarem 61 anos passarão a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos. Saiba mais.